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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:21
MPF/GO quer fechamento de universidade pública que cobra mensalidade
Apesar de ser uma faculdade estadual do Ceará, entidade de ensino atua em Goiás oferecendo mais de 2,2 mil vagas
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 15:58
Juiz determina que ANS não autorize reajuste acima da inflação para planos de saúde
Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:00
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:04
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:30
CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet
As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 11:17
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:09
Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública
Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:37
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:07
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 13:20
Código defende consumidor que tem cheque depositado antes do combinado
SÃO PAULO - Depois de vender um produto a loja não pode descumprir o acordo feito com o cliente e descontar o cheque pré-datado antes da data, afirma o Procon-SP.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 14:48
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 11:57
Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor
Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:38
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
Para o colegiado, nesses casos, valem as qualidades processuais não da associação representante, mas dos titulares específicos do direito material, o que afasta a aplicação da isenção prevista na Lei 7.347/1985 e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e faz prevalecer a norma geral do processo civil – a qual prevê, como regra, a antecipação das custas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:00
Quando a empresa contratada fecha, única saída é recorrer à Justiça
Especialistas alertam que reaver prejuízo não é tarefa fácil
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:15
Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador
Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:06