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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 11:37
Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado
O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:15
Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador
Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:47
Reclamações sobre planos de saúde lideram ranking; saiba como proceder
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera faz orientações para beneficiários insatisfeitos com o serviço.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:49
Uso de corante artificial Amarelo Tartrazina poderá ser proibido
José Guimarães: existem alternativas saudáveis a esse corante
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:42
MPF/SP abre consulta pública sobre tempo de publicidade na TV por assinatura
Durante 60 dias público poderá enviar informações e opiniões sobre o assunto por e-mail ou carta
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:31
Quais os riscos do open banking? Órgãos orientam consumidores sobre direitos e cuidados a serem tomados
Banco Central diz que participantes serão fiscalizados e que norma prevê penalidades em caso de uso indevido de dados.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:45
Joaquim Barbosa irá fatiar julgamento dos planos econômicos
Joaquim Barbosa irá propor que um plano econômico seja avaliado por vez. Cada ministro relator será chamado quando o plano respectivo ao recurso sob sua relatoria for julgado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 15:11
Decisão da Justiça faz entidades pressionarem ANS
Entidades de defesa do consumidor querem as regras do setor sejam melhor definidas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 17:54
Pesquisas mostram que empresas não estão prontas para seguir novas regras dos call centers
Até que provem o contrário, podemos presumir que essas empresas que não responderam é porque não estão preparadas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 15:10
Defensoria Pública entra com ação por ressarcimento de perdas da poupança
Ação pede ressarcimento de perdas provocadas por planos econômicos. Prazo para recorrer sobre Plano Verão acaba em dezembro.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 11:02
Reforço na luta contra os juros escondidos
A Câmara dos Deputados deve receber, esta semana, um projeto já aprovado pelo Senado que classifica como prática abusiva, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a oferta ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo mesmo preço de à vista.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:25
Empresas devem acelerar adequação à LGPD
Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 17:01
Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença
O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:30
Comissão debaterá alterações no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o presidente da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), os parlamentares precisam discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 16:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:51
Entidades da Sociedade Civil criticam omissão de órgão de defesa da concorrência ao não coibir abuso de preços em medicamento para hepatite C
Para MSF, Cade ignorou ameaça ao programa público de tratamento da doença.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 16:50
TCU abre processo para investigar reajustes abusivos de planos de saúde
Advogada aponta abusos constantes de operadoras e empresas do setor, número crescente de reclamações e dificuldade em contratar planos individuais como estopim para ação do TCU
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:58
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades de cada caso, de modo a não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as contas das seguradoras
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Recurso especial. Ação civil pública. Embargos de declaração.
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.