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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:10
Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional
A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:10
Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
STJ manteve decisão que condenou o plano de saúde a pagar indenização à família do segurado que morreu após quatro dias de internação. Ele e a família não foram informados do descredenciamento com antecedência
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:10
Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários
A meta é que todos os brasileiros tenham o Cartão Nacional de Saúde até 2014
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:58
Hospitais estaduais e municipais podem receber mais verbas por atender vítimas de trânsito
Tramita no Senado proposta que reforçará o custeio dessas despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.
Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:07
Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.
devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:44
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:49
STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos
A dívida se refere ao período de julho a outubro de 2020.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:37
Projeto proíbe que hospitais cobrem por TV, internet e ar condicionado
A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:46
Fornecedora de alimentos para hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
A decisão pela notificação foi dada na última sexta-feira, 3/10, e o DF já foi notificado de seu inteiro teor
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 16:10
Hospitais habilitados para transplantes de rim recebem autorização para usar medicamento contra rejeição
Serão destinados R$ 10 milhões de reais por anos para a aquisição do medicamento contra rejeição e realização do exame
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 10:56
CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:28
Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 13:55
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 15:00
Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços
Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:10
Hospitais públicos do DF deverão manter estoques de remédio específico para hemofílicos
De acordo com os autos, a FHB estaria praticando improbidade administrativa ao promover um ?desmantelamento gradativo e intencional do Núcleo de Coagulopatias?
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 16:00
Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde
destinação de 25% dos leitos em hospitais públicos para segurados
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:40
Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos
O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:40
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
O município alegava que a base de cálculo do ISS a ser pago pelos planos de saúde era a totalidade do preço mensal pago pelos usuários, sem qualquer desconto