Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Tributário. IHT. Petrobrás. Caráter remuneratório. Imposto de renda. Incidência.

EXMO. SR. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO: CARLOS ROBERTO FIRMO SANTOS interpõe embargos de divergência contra o acórdão de fl. 193, proferido pela colenda Segunda Turma, sob a relatoria do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Trabalhador será indenizado por ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento

A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria

Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, entendendo que ficou comprovado que a empregada atuava como operadora de telemarketing, exercendo tarefas análogas às de telefonista. 

Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa.

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Adicional por acúmulo de funções. Contratada para a função de repórter, mas passando a exercer também outra função distinta daquela de repórter.

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.