Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal de origem adotou tese explícita quanto à confissão do reclamante, consignando que, apesar de desenvolver trabalho externo, como fotógrafo, havia controle da jornada de trabalho, mediante fiscalização das pautas a serem cumpridas, ausente na CTPS e na ficha funcional registro da condição de trabalhador em serviço externo incompatível com a fixação de horário, conforme ...

Palavras-chave: Nulidade do julgado