Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Empresa de telefonia terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Previsão em norma coletiva.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.

O Tribunal Regional considerou os fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que foi constatada a existência de ambiente insalubre, conforme apurado em prova pericial. Matéria com contornos fático-probatórios, o que esbarra na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Horas de Trajeto. Existência de transporte público regular com horários incompatíveis com o início e término da jornada de trabalho

Recurso de Revista.

Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas

A enfermeira também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento

Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF.

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante.

Horas Extras. Recurso provido.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da Reclamada

Bancário. Horas Extras

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Uso indevido da imagem.

Horas extraordinárias. Desprovimento.

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.

Horas extras. Exigibilidade.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.