TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Agravo de petição. Integração das horas extras nos sábados.

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

Recurso de revista. Ginástica laboral.

Horas extraordinárias.

Recurso de revista.

Horas extras.

Intervalo intrajornada.

Horas extras.

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Motorista profissional. Trabalho externo.

Horas extras.

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho