Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e à imagem.

Ofensas verbais proferidas durante tribuna na câmara de vereadores à agente político.

Intervalo intrajornada. Vendedor comissionista puro. Súmula 340 do TST.

No caso de empregado comissionista puro, as horas extras decorrentes da inobservância do intervalo intrajornada são devidas integralmente, não sendo remuneradas apenas com adicional de horas extras.

Licitação e contrato administrativo. Custas processuais. Isenção para o estado. Cartório estatizado.

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Juiz interdita o Renascença, tradicional local de roda de samba

Ação iniciada em 1988 pelo MP é por conta do barulho

Horas extras.Intervalo intrajornada.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Travamento da porta. Ação de indenização por danos morais.

Constrangimento por não conseguir sair de agência do banco réu após o uso de caixa automático.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

Juiz se irrita com falta de funcionário em Fórum

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e posteriormente das 14h às 23h20, sem a fruição do intervalo intrajornada.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

Empresa deverá informar passageiro sobre média de atrasos de voo

Anac irá monitorar e divulgar taxas de atrasos e cancelamentos de voos

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Horário de verão deve economizar R$ 50 mi