Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Outubro de 2014 - 16:09 - Lida 1209 vezes
Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.
Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. LIMITE LEGAL ULTRAPASSADO. PAGAMENTO INTEGRAL. No caso dos autos, ao reclamante, em tese, era concedida a possibilidade de usufruir de quinze minutos de intervalo, pois contratado para prestar seis horas diárias de trabalho. Todavia, nem sequer este intervalo de 15 (quinze) minutos era efetivamente usufruído. O Regional consignou, contudo, a existência de labor excedente de seis ...