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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO  RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA  CONTRATUAL DE SEIS HORAS. LIMITE LEGAL  ULTRAPASSADO. PAGAMENTO INTEGRAL.  No caso dos autos, ao reclamante, em  tese, era concedida a possibilidade de usufruir de quinze minutos de  intervalo, pois contratado para prestar  seis horas diárias de trabalho.  Todavia, nem sequer este intervalo de 15  (quinze) minutos era efetivamente usufruído. O Regional consignou,  contudo, a existência de labor  excedente de seis ...

Palavras-chave: direito do trabalho adicional de insalubridade