Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e à imagem.

Ofensas verbais proferidas durante tribuna na câmara de vereadores à agente político.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Cível n. 2007.063417-0, de Brusque   Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS DURANTE TRIBUNA NA CÂMARA DE VEREADORES À AGENTE POLÍTICO. INOCORRÊNCIA. PESSOA PÚBLICA. PROTEÇÃO À IMAGEM REDUZIDA FACE À NOTORIEDADE. CRÍTICA EMINENTEMENTE ACERCA DA ATUAÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. ...

Palavras-chave: danos morais imagem ofensas verbais vereadores agente político