Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 409 vezes
Contribuição social. COFINS. Divergência não demonstrada nos moldes regimentais.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg na PETIÇÃO Nº 5.915 - SP (2007/0227790-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LABORATÓRIO DR PACCA ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA ADVOGADO: LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - COFINS - DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES REGIMENTAIS. 1. Os argumentos apresentados pela agravante são insuficientes para fazer prosperar o presente recurso. 2. ...