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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 07:09
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02
Caputo Bastos discute recepção de norma internacional
O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
PIS/COFINS. Base de cálculo. L. 9.718/98, artigo 3º, parágrafo primeiro. Inconstitucionalidade.
PIS/COFINS: base de cálculo: L. 9.718/98.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 12:00
Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares
A proposta altera o Código Penal Militar.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 10:44
Rejeição de emenda acelera votação do PL que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos
A rejeição da emenda que havia sido apresentada quando da votação da proposta, em 11 de setembro, possibilita celeridade na tramitação do projeto de lei.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:01
Técnico em Agropecuária pode ser responsável por Empresa Dedetizadora
Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 16:01
Arquiteta não prova subordinação com escritório de design e tem vínculo de emprego negado
O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:15
CONAB não tem legitimidade para alterar prazo de validade de CNDT
Leilão é regido por lei e que não cabe à CONAB criar novos procedimentos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:20
Município de Londrina é condenado a fornecer medicamentos a duas mulheres
As duas portadoras da doença de Crohn deverão receber tratamento gratuito pelo tempo que durar o tratamento prescrito na recomendação médica
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:53
PF prende secretário executivo do Ministério do Turismo e 37 pessoas
Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e em Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:47
TRT-2: desconsiderar atendimento a atestado médico confirma assédio
O empregador, por meio do sócio, de fato havia imposto à reclamante situações de desrespeito pessoal. Condenação por assédio e danos morais foi aumentada para R$ 24 mil
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:55
Clareza de laudo assegura indenização
O valor equivale a 28,45 salários mínimos vigentes à época do pagamento administrativo (18 de agosto de 2006).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:26
PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STF
Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:51
Juizado Criminal não é competente para julgar violência doméstica com intuito homicida
A 1ª Turma Criminal do TJDFT reconheceu a incompetência do Juizado Especial Criminal para julgar tentativa de homicídio ocorrida no contexto de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Leviandade da Lei Ambiental Catarinense
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 19:24
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:45