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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:11
Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo
Segundo a proposta, o crime terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena para homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 09:42
Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo
De acordo com o texto, são consideradas graves a associação para o tráfico de drogas e a colaboração como informante de grupos ou organizações destinadas ao tráfico.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 11:34
Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
O caso envolveu a condenação de um homem à pena de quatro anos pela prática de crime de tráfico privilegiado. O juízo das execuções considerou o delito como crime comum e concedeu a progressão ao regime semiaberto com base na fração de um sexto da pena, mas o TJSP reformou a decisão.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:07
Dilma defende mudar ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:20
Órgão Especial do TJ julga inconstitucional concessão de indulto a condenado por crime hediondo
Para o9 Órgão especial do TJ, o texto contraria a Constituição
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:57
Condenado por crime equiparado a hediondo pede progressão após cumprir 1/6 da pena
Ele alega ter completado, em 3 de dezembro de 2009, o cumprimento de um sexto da pena pelo crime, cometido em 26 de abril de 1997.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:20
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.
Hermenêutica superada - Declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.072/90 - Coação em parte caracterizada - Ordem parcialmente concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 18:14
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 12:06
Projeto prevê internação compulsória de pessoa inimputável que comete crime hediondo
Pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta em razão de doença mental.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:22
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 16:58
MP lança propostas anticorrupção e defende que desvio acima de R$ 78,8 mil seja crime hediondo
Valor corresponde a 100 salários mínimos