Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 17 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 457 vezes
Recurso em sentido estrito. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime hediondo. Prisão em flagrante.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Criminal Classe: RSE - Recurso em Sentido Estrito n.º 2006.01.1.125486-8 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido: ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA Relator: Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CRIME HEDIONDO - PRISÃO EM FLAGRANTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA - ...