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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:37
Lei que divulga valores arrecadados em multa de trânsito é inconstitucional
O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:22
Suspensa lei de Gravataí que regula colocação de cadeiras e mesas nas calçadas
Lei regularia a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, em frente a carrocinhas, trailers estacionados e assemelhados
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:58
Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet
O Desembargador Genaro José Baroni Borges, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 1.883/2009, do Município de Cruz Alta. A legislação determina ao Poder Executivo a organização e a disponibilização ao público em geral, no prazo de 120 dias, do texto das Leis Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:58
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:34
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
Direito Penal na Atualidade: Justiça ou Vingança?
Andrei Bittencourt D`Angelis, aluno de Direito. Faculdade Dom Bosco, Curitiba - PR. E-mail: andreidangelis@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:26
Justiça condena homem por tentar subornar policiais
O homem foi condenado por corrupção ativa, praticada contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante, após terem sido encontrados com ele objetos destinados à clonagem de cartões
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:15
Governo do RJ terá de manter em estoque remédio contra doença rara
Justiça obrigou o estado a manter em estoque por dois meses remédio para os portadores da Doença de Gaucher que não possuem condição financeira para adquirir o medicamento
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 19:00
Cobrança de pesquisa cadastral no Fies pela Caixa Econômica é abusiva
Para PRR1, banco não só deve suspender a cobrança como devolver os valores pagos indevidamente
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:00
Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva
Depósito tem como única finalidade dar publicidade aos ajustes formulados entre as partes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Roubo triplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e transporte de veículo automotor para outro estado.
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:00
Lei sobre divulgação de gastos em amparo é julgada inconstitucional
A lei foi impugnada pelo prefeito sob o argumento de que foi invadida a competência administrativa exclusiva do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:00
Acusado de forçar jovens a pular de trem irá a júri popular
Defesa pretendia anular pronúncia de júri popular sob alegação de excesso de linguagem
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:15
Condenado por receptação de carga roubada tem pena reduzida em oito meses
O acusado que foi condenado pela receptação de uma carga de 12 toneladas de frango teve pena reduzida de quatro anos e seis meses para três anos e dez meses de reclusão
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:48
Ação condenatória. Ataque de cão da raça fila brasileiro. Fato do animal.
Condenação que não deve servir como fonte de enriquecimento sem causa e, ao mesmo tempo, deve consubstanciar-se em sanção inibitória à reincidência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:27
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:45
Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem
A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística.