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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:21
Administração Pública. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 14:38
Homem condenado por assassinar ex-namorada no interior de casa noturna não terá novo julgamento
Ele foi sentenciado a vinte anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 14:40
Terceirização de serviços. Fraude. Vínculo de emprego reconhecido diretamente com o tomador dos serviços.
Honorários advocatícios. Requisitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:05
Concurso público para ingresso no curso de formação da polícia militar. Prova objetiva.
Pleito de anulação de questão de informática. Alegação da existência de duas respostas válidas. Necessidade de produção de prova pericial. Ausência de ilegalidade. Impossibilidade de correção pelo judiciário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:25
Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus
Pedido de Liminar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:20
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Procon.
Aplicação de multa por violação às normas do direito do consumidor.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:48
OAB-MA: parecer de subprocurador está em desarmonia com a CF/88
"O Exame de Ordem é uma exigência da lei e não da OAB", afirmou Macieira
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 17:03
Palavra da vítima tem força de prova e sustenta condenação contra réu
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou Nelio Machado à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, por tentativa de roubo contra Karla dos Santos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:41
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Antecipada. Anterior a 1º de Julho. Enquete, com a Devida Advertência. Rádio. Inocorrência.
EMENTA: PROPAGANDA ANTECIPADA. ANTERIOR A 1º DE JULHO. ENQUETE, COM A DEVIDA ADVERTÊNCIA. RÁDIO. INOCORRÊNCIA.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:50
TSE mantém multa a governador por propaganda irregular
Governador foi multado em R$ 2 mil reais pela propaganda irregular veiculada nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:22
Instituição financeira não deve indenizar cliente roubada fora da agência
Decisão é do ministro Moura Ribeiro, da 3ª turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 15:39
Competência da Justiça do Trabalho. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público após a CF/88
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:46
Confirmada condenação de homem por matar amante de ex-marido da mandante
A pena será de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:50
Estipulação de indenização às permissionárias, com possibilidade de compensação dos créditos.
Valor da tarifa para micro-ônibus. Origem em emendas de vereadores em matéria de competência exclusiva do poder executivo. Inconstitucionalidade formal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.
Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:50
Juiz determina bloqueio de valores nas contas de Bandeirantes
Decisão se deu em MS ajuizado pela Câmara Municipal daquela cidade em razão de o Município não ter repassado na íntegra o duodécimo do mês de setembro de 2012
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:37
Lei que divulga valores arrecadados em multa de trânsito é inconstitucional
O legislativo municipal usurpou competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre trânsito, como estabelecido no artigo 22, XI, da Carta Federal