Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:10

Estado deve fornecer cadeira de rodas a portador de paralisia

O desembargador reconheceu a urgência de pedido feito pela Defensoria
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:44

TJSE mantém prisão preventiva de Oficial da Polícia Militar

Embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes quaisquer das situações previstas na lei que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 18:36

TJ confirma decisão que impede aposentado de acumular benefícios do INSS

O aposentado alegou que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:57

Câmara Criminal mantém pena de condenado por assalto ao Iate Clube

O magistrado destacou em seu voto as provas constantes nos autos que revelam a participação do réu, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:41

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:45

Sem provas do crime, estupro não se caracteriza, afirma Tribunal de Justiça

?Considerando os seus problemas de saúde, problemas de natureza psiquiátrica, a versão da autora não se reveste de credibilidade e não há prova do estupro e, ainda que se admitisse que tenha ocorrido, de que fora perpetrado pelo réu?
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:53

Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:40

Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:57

Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência

Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 19:41

TJ condena médica e hospital por morte de recém-nascido (1)

Bebê aspirou líquido meconial, decorrente de sofrimento fetal não diagnosticado, que acabou ocasionando morte por pneumonia aspirativa. Médica e Associação foram condenados ao pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:42

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 19:52

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Consta da denúncia que o acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito da vítima, que em razão da lesão veio a óbito
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:41

HC. Ação penal. Tentativa de furto qualificado. Subtração de bens de valor ínfimo.

Princípio da insignificância. Aplicação.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:47

Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado

Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 19:52

Justiça decide que supermercado está proibido de vender remédios

Impedido de vender remédios, depois de uma sanção expedida pela Vigilância Sanitária do Município de Maceió, o Bompreço Supermercados interpôs apelação contra sentença desfavorável em primeira instância, alegando que a vigilância municipal não tem competência para autuá-lo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:43

Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra.

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 18:54

Indenização de R$15 mil a filhas de pedestre atropelado em cima da faixa

Filhas de pedestre receberam indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:22

Mantida internação de jovem que assaltou e trocou tiros com a polícia

Em seu apelo, o jovem pediu o abrandamento da medida, por considerá-la muito rigorosa, e indicou que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:56

Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado

A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37

Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais

A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

Exibindo resultado de 5581 até 5600 de um total de 22928

O desembargador reconheceu a urgência de pedido feito pela Defensoria

Embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes quaisquer das situações previstas na lei que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório

O aposentado alegou que se aposentou em 1995 por tempo de contribuição, e afirmou que contraiu doença auditiva e problemas na coluna em decorrência do seu trabalho. assim, requereu a concessão de auxílio-acidente junto com o outro benefício

O magistrado destacou em seu voto as provas constantes nos autos que revelam a participação do réu, a partir do reconhecimento por uma das vítimas, nas fases do inquérito policial e judicial, como sendo o assaltante que o agrediu

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

?Considerando os seus problemas de saúde, problemas de natureza psiquiátrica, a versão da autora não se reveste de credibilidade e não há prova do estupro e, ainda que se admitisse que tenha ocorrido, de que fora perpetrado pelo réu?

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.

Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança

Bebê aspirou líquido meconial, decorrente de sofrimento fetal não diagnosticado, que acabou ocasionando morte por pneumonia aspirativa. Médica e Associação foram condenados ao pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Consta da denúncia que o acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito da vítima, que em razão da lesão veio a óbito

Princípio da insignificância. Aplicação.

Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00

Impedido de vender remédios, depois de uma sanção expedida pela Vigilância Sanitária do Município de Maceió, o Bompreço Supermercados interpôs apelação contra sentença desfavorável em primeira instância, alegando que a vigilância municipal não tem competência para autuá-lo

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.

Filhas de pedestre receberam indenização por danos morais.

Em seu apelo, o jovem pediu o abrandamento da medida, por considerá-la muito rigorosa, e indicou que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.

A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.

A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

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