Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:41 - Lida 639 vezes
HC. Ação penal. Tentativa de furto qualificado. Subtração de bens de valor ínfimo.
Princípio da insignificância. Aplicação.
EMENTA HABEAS CORPUS . AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. TRANCAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o ...