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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009
Econômica nº 35, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:57
STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça
, com base no Tratado de Extradição firmado entre os governos brasileiro e suíço.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.000, de 26/12/06
Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.991, de 19/12/06
Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:31
Retrocesso na educação brasileira
vacinas, o retorno da inflação, os governos titubeantes e erráticos, o maior desafio é, sem dúvida, a
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 14:59
Covid-19: Justiça suspende prisões civis por inadimplência de pensão alimentícia
A decisão levou em conta as medidas adotadas pelos governos federal e local para conter a pandemia
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:50
OAB e Conselho de Contabilidade vão fiscalizar as contas de presidenciáveis
República e aos governos estaduais, além das prestações de contas das campanhas.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.903, de 20 de Julho de 2009
Complementação Econômica nº 62, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Decreto nº 6.374, de 18 de fevereiro de 2008
Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.324, de 27 de dezembro de 2007
Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Federativa do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.196, de 22 de agosto de 2007
, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.105, de 30/04/07
Conselho do Mercado Comum, assinado pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 18:30
A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:10
A reforma político-eleitoral: do" mensalão" a ADI 4650
democracia representativa pela violência e repressão policial de governos ilegítimos que usam da
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.781, de 22 de maio de 2006
Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 16:38
Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986
planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20
A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo
longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:12
Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel
, não apenas a sociedade civil diretamente afetada, mas também os meios de comunicação e os governos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:03
O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos
tarefa que incumbe aos Estados e governos de alguns países. Ainda que existam ganhos importantes na
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:40
O reconhecimento do Direito à Alimentação adequada à luz dos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça
tarefa que incumbe aos Estados e governos de alguns países. Ainda que existam ganhos importantes na