Instrução de normas para fabricantes de cigarros é publicada

Uma das mudanças é a que altera o capital social integralizado da empresa, que foi elevado de R$ 500 mil para R$ 2,5 milhões no caso dos fabricantes de cigarros

Magistrado recebe indenijzação e doa quantia para hospital

Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em entrevista veiculada quando um advogado teria ofendido a honra do magistrado

Fabricação de sabão em presídio pode reduzir pena

Intenção é que os trabalhos possam começar em janeiro de 2014, envolvendo 170 internos, que serão beneficiados com a remição de pena

Recurso especial. Execução.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Transporte de valores. Desvio de função.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Cliente que tentou furtar loja de material de construção vai prestar serviço à comunidade

A prisão só foi possível graças às imagens captadas pelo sistema de vigilância da loja

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.

Banco condenado a pagar indenização a cliente destratado na agência

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 10 mil.

Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização

12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais

Consumidores de SP aprovam nova lei de isenção em estacionamento de shoppings

Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.

Cliente impedido de sacar em caixa eletrônico não será indenizado

A impossibilidade de saque de valores em caixa eletrônico não gera o direito a dano moral.

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente