TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.

Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.

Tratamento de jovem com leucemia deve ser totalmente custeado por entes públicos

A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande

Guarda Compartilhada: o que muda com a nova lei?

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013, da Câmara dos Deputados, houve a introdução de novidades importantes no regulamento dos divórcios, com o objetivo de atender o interesse maior: a guarda, educação e sustento dos filhos. Abordamos as alterações mais relevantes, consolidando o que, na prática, já estava sendo sedimentado.

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha

Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Além de pagar pensão mensal, a empresa ré deverá indenizar a família da vítima em R$ 80 mil reais

Responsabilidade civil. Morte de passageiro em acidente de trânsito.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.

Adiada audiência de oitiva de testemunhas do Caso Villela

Foi adiado novamente o processo que já soma 54 volumes e tem mais de 10,8 mil folhas no total

Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais

Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!

Indenização a família de operário envenenado por agentes tóxicos

Trabalhador faleceu devido a câncer decorrente de envenenamento por produtos químicos que, por três anos, espargia contra ervas daninhas e roedores, sem usar qualquer proteção

Família de menor soterrado é indenizada

Ficou comprovada a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de conservar as instalações e a estrutura física do Posto, efetuando as obras e os reparos de engenharia necessários para coibir a infiltração que se instalara no muro

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Mãe utilizava-se de inúmeras manobras para impedir o contato entre pai e filha e prejudicar ou mesmo interromper o convívio entre ambos

Comissão aprova projeto que pune tutor que incita ódio em criança

A proposta, que contou com a colaboração do Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, segue agora para apreciação no Senado.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.