Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 793 vezes
Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.
Obrigação sucessiva e complementar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 831.497 - MG (2006/0053462-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: J F M ADVOGADO: CLEUZA TEODORA DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO: I V M (MENOR) REPR. POR: M A C V ADVOGADO: MARIA LUÍZA PIRES DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só ...