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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 11:35

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:45

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição

, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:19

Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)

verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 16:30

Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00

Prisão temporária: "Primeiro a polícia prende; depois ela investiga". Análise e visão crítica conforme o Estado Constitucional e Humanitário de Direito.

Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00

O pedido de arquivamento do inquérito policial pode caracterizar inércia do Ministério Público, autorizando, por conseguinte, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública?

constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:50

JT entende como discriminatória proibição de inclusão de filhos de aposentados dos Correios em plano de saúde

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14

Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.

, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:45

Idoso do Rio de Janeiro terá de fazer cadastro no RioCard para ter gratuidade

A Presidência do STJ havia decidido, monocraticamente, suspender acórdão do TJRJ que garantia o
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.

Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:45

Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:15

Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:56

O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

O presente artigo teve como finalidade ponderar a essência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não compreendendo este, espaço para permear o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, sob pena de ferir bruscamente o seu âmago de sistema garantista dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa desenvolveu-se a partir do método dedutivo, tomando por base a legislação e a bibliografia, a fim de se demonstrar, ainda que sucintamente, a compreensão do contexto teórico e suas consequências no cenário jurídico e social.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27

Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:19

Regras, normas e princípios

no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:23

A prova eletrônica e o acesso à justiça

O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 25272

, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional

, pelo texto constitucional, não deveriam ser tratados nessas medidas

verbas públicas da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP), como garantia de pagamento de dívidas do município.

Garantia da gestante não se presta a garantir a reintegração ou o pagamento dos salários

Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.

constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

discriminatória e contraria o princípio constitucional da isonomia

, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.

A Presidência do STJ havia decidido, monocraticamente, suspender acórdão do TJRJ que garantia o

fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a

Também está em regime de urgência constitucional o projeto que trata da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos

Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia

no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.

O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII

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