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Modelos » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 12:08
Ação de Conhecimento Condenatória. Contrato de Arrendamento
Ação de Conhecimento Condenatória.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 13:57
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:35
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:16
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 10:44
Vaquejada, STF, tradição"
Na última quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 apresentada em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI pedia a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, do Ceará, que deu uma regulamentação desportiva para a prática da vaquejada.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:37
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:58
TRT afasta responsabilidade objetiva de empregador em acidente com vaqueiro
Embora haja dissenso sobre o animal manejado, local do acidente e outras circunstâncias do acidente, para o Relator, os elementos no processo não impõem ao empregador o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:04
Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício
Para a 3ª turma ficou comprovado que o trabalhador prestava serviços descontínuos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:19
Pena confirmada a agricultor que furtou bovinos de pecuarista no Oeste
O acusado e um comparsa romperam a cerca da propriedade rural da vítima e de lá deslocaram os animais para um caminhão, estacionado próximo ao local
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:14
Justiça condena Estado a pagar indenização por danos morais
Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem Terra de sua propriedade, o Estado de Rondônia não cumpriu, razão pela qual não foi possível dar continuidade às atividades próprias das fazendas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.
ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:20
Trabalhador que perdeu parte da perna esquerda será indenizado em R$ 200 mil
Acórdão determina, ainda, o pagamento de pensão vitalícia ao trabalhador, além de julgar procedente o pedido de custo de tratamento médico e novas próteses por toda a vida do autor
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:47
Contato com ovelhas em fazenda confere adicional de insalubridade para trabalhador rural
A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:04
Ocupantes de terra vão indenizar
Os representantes da fazenda Agroreservas alegaram que o imóvel foi ocupado por aproximadamente 400 pessoas entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro de 2005 e que os ocupantes fizeram construções e plantações, causando prejuízos aos proprietários do imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 17:26
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Bem móvel e semovente. Prova de propriedade.
Dispõe a legislação civil pátria que a posse e o domínio dos bens móveis se transferem pela tradição, a teor do disposto nos artigos 1.226 e 1.267, do Código Civil Brasileiro, não exigindo prova documental neste sentido, donde se conclui que os recibos, por si só, não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Multa do art. 477 da CLT.
Recurso desprovido.