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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:21
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45
Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 13:37
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas
Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:36
Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas
Para o desembargador da 11ª Turma do TRT-MG, Marcos Penido de Oliveira, relator do recurso, não há
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:52
A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019
A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 12:08
AB2L LawTech Experience conecta o universo jurídico com a nova realidade exponencial do direito
O evento referência na área jurídica ganha formato presencial com primeiro lote de ingressos com preço promocional.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:15
Greve de ônibus: com acordo entre as partes, Justiça suspende julgamento do dissídio
A sessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (15/6). A nova data ainda será informada.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:03
‘O ICMS nos moldes atuais é incompatível com a realidade do mercado’, afirma Marco Aurélio Greco
Greco fez palestra nesta terça-feira (26/4) no webinar Papo com o IAB sobre O ICMS e o e-commerce.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:09
Pessoas com deficiência e aprendizes estão no centro de debate dos tribunais do trabalho
Entenda se as empresas podem negociar essas cotas com base nas recentes decisões judiciais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira
do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:00
Com a retomada do setor aéreo, é bom relembrar algumas regras sobre o transporte de bagagem
Por Renata Martins Belmonte.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:35
Profissionais liberais com experiência podem tirar visto para morar fora do País
Médicos, cientistas, jornalistas, publicitários, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos Estados Unidos baseada em qualificação profissional.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51
Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?
A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 13:20
Publicidade médica será o tema do webinar Papo com IAB nesta quarta-feira
Publicidade médica será o tema do webinar Papo com IAB nesta quarta-feira.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:58
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:07
Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull
Diante de conflito entre marcas, o colegiado afirmou que deve prevalecer aquela registrada primeiro.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43
Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF
Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 11:01
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Para o colegiado, deve prevalecer a data posterior, já que a outra é idêntica à da emissão do
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:38
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial com previsão de parcelamento de verbas rescisórias
Apesar do parcelamento das verbas rescisórias contrariar a disposição legal prevista no art. 477
