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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 12:16
Por acordo com senadores, reforma trabalhista deve ser alterada no Palácio do Planalto
Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:42
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:48
Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação do veículo
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:20
Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma
Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42
A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano
brasileiro comparado com o precedente do direito americano. Na visão do novo código de processo civil
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 11:31
Terceira Turma do STJ conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:40
Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 14:08
OAB pede cancelamento de súmulas do STF em desacordo com o novo Código de Processo Civil
súmulas encontram-se em desacordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:42
Membro do Poder Judiciário. Suspeita de conluio com organização criminosa para prolação de decisões judiciais
Questão de ordem no inquérito. Processo Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 10:23
Pedido para manter acordo com Samarco será analisado no STJ após recesso do Poder Judiciário
A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42
Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave
Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 14:18
Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período
Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 16:35
OAB cobra regulamentação do novo Código de Processo Civil com conquistas para advocacia
Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 11, a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:46
Ministro do TST julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:21
De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 11:16
Sétima Turma do TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose
A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da executiva
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 09:38
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas com teses já firmadas
O colegiado é especializado no julgamento de processos sobre direito privado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:18
Terceirização lícita. Inviabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício com o Tomador dos Serviços
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo
