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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:03
Tribunal decide sobre prescrição de cobrança
A acusação de fraude na subtração de energia elétrica no medidor, feita há cinco anos atrás, provocou a decisão de prescrição em primeira instância.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 16:10
Maior valor faturado é base de consumo não faturado em constatação de fraude
pretendia se livrar do débito de R$ 4.560,19 referente ao consumo não faturado após a constatação da fraude
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:59
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A decisão é da Quinta Turma.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Energia elétrica. Medidor adulterado. Existência de irregularidades e de consumo registrado em montante inferior ao real. Procedimentos de inspeção e cobrança dos valores devidos.
Trata-se de Apelação Cível (fls. 187/196-TJ), interposta por Resende e Cabral Diversões Ltda., em desfavor da sentença de fls. 178/185-TJ que, nos autos da Ação Anulatória de Débito, ajuizada em face Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:20
Site de vendas é condenado a ressarcir anunciante por celular
Contrato de Consumo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 18:04
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:10
Juiz condena por fraude em consórcio
O empresário e o comerciante foram condenados à pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes contra as relações de consumo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fraude praticada pelo consumidor. Rompimento do lacre do medidor.
Serviço essencial. Precedentes recentes do superior tribunal de justiça. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:43
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:14
Desvio de energia não comprovado gera indenização
problemático antes da ocupação do local pela família. Para juíza violação de lacre do medidor não constitui fraude por si só
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Energia elétrica. Violação do medidor. Irrelevante a identificação do responsável pela adulteração. Benefício obtido.
Dano moral indevido. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:48
Cliente paga por adulteração em medidor
Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.