Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 45159/2006 RELATOR: DESEMBARGADOR RENATO SIMONI ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. TRANSTORNOS NA VIDA DO CONSUMIDOR. RECUSA DE VENDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 45159/2006 em que são Apelantes LOJAS RENNER S A e MARIA DAS GRAÇAS SILVA e ...

Palavras-chave: Fraude