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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Os Decretos de 10 de abril de 2007 - I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
O Decreto nº 6.089, de 23 de abril de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
A Resolução nº 36, de 24/04/07
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG e Professor
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
A Medida Provisória nº 365, de 23 de abril de 2007, é inconstitucional?
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo I
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
O Decreto 6.073, de 03.04.07
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Advogado em Mato Grosso. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
Lei nº 11.462, de 28 de março de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado em
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
Comentários à Lei nº 11.289, de 30 de março de 2006.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
O Controle de Constitucionalidade: Conceito. Pressupostos. Requisitos. Espécies. Efeitos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor, doutor, autor do livro "O Servidor
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro, Forense, no prelo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
A Administração Pública na África do Sul.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), autor da obra "O
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, autonomia, natureza, funções.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00
A Constituição do Brasil e os Tribunais de Contas.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, tradutor, professor universitário
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
Curso de Direito Previdenciário - parte 1.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Dos Crimes de Responsabilidade perante o Senado brasileiro. (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
Direito Internacional Público (II).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor e professor universitário. fsamf@msn.com
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00
Comentários ao artigo 7º da Lei de Consórcios Públicos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado