Velha República e hoje

A gênese da república brasileira situa-se na República da Espada, com o governo provisório, com o comando de Marechal Deodoro da Fonseca que governou o país sob sua autoridade pessoal. Depois, tivemos a República da Armada quando grupos monarquistas da Marinha colocaram o Rio de Janeiro sob a ameaça de bombardeiro, quando Floriano Peixoto, ganhou o apelido de "Marechal de ferro"[1] também conhecido como jacobinismo florianista. No pano de fundo, há o positivismo de Auguste Comte[2] que atribuía à ciência protagonismo para qualquer progresso do conhecimento e da sociedade. Os possuidores dos conhecimentos científicos constituiriam uma elite, ou um apostolado com a missão de conduzir a sociedade pelos caminhos do progresso. Nascida de um golpe militar, findou-se com outro golpe[3] militar.

Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social

Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções

Diretor Escolar: desafios contemporâneos

O perfil do gestor escolar ideal compõe as qualidades para exercer liderança, conhecimentos em administração, de legislação, de finanças e, pedagogia. Sendo recomendável o processo misto para nomeação de diretores e diretoras de escolas. O diretor é o segundo fator de maior impacto na formação dos alunos

Tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho

O presente artigo discorre sobre a tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho.

Busato atribui piora no ensino jurídico à indústria do diploma

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

O artigo que tem como título A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento materializando, assim o princípio da cidadania no dever de contribuir para o progresso econômico.

Brasileiros não confiam nas instituições e estão preocupados com a inflação, revela pesquisa aplicada pelo Instituto Sivis

Terceira onda da pesquisa "Valores em Crise" investigou se a pandemia está influenciando ou não um processo de mudança cultural no país.

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

O presente artigo aborda a importância da tecnologia no desenvolvimento de grandes empreendimentos e para a sustentabilidade das empresas, além de um estudo de caso sobre a reutilização do rejeito da atividade minerária como agregado na construção civil. Foi apresentado como o licenciamento ambiental pode ser uma ferramenta de grande influência para as empresas quando aplicadas técnicas multidisciplinares na identificação de impactos e principalmente na concepção dos projetos.  Demonstrou-se que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções podem ser antecipadas e inseridas dentro das demais etapas. Com isso, surgem novas tecnologias de engenharia e implementação de medidas de controle não estruturais. Áreas impactadas passam a ser reutilizadas e os resíduos gerados são reaproveitados. Alguns impactos ambientais deixam de ser compensados, sendo apenas mitigados. Assim, a sustentabilidade na atividade minerária passa a ser vista como uma decisão estratégica e não somente como um mero cumprimento burocrático do processo de licenciamento ambiental. Faz-se necessária, portanto a avaliação ambiental na etapa de concepção de todo projeto, ou seja, antes da etapa de licenciamento e até mesmo dos estudos ambientais, pois além de determinar a viabilidade do empreendimento, pode contribuir com aplicação de novas tecnologias que possibilitarão reutilização, controle ou até mesmo exclusão de futuros danos ambientais.

Operação Lava Jato chega a seu momento crucial: o julgamento da classe política

No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à classe política. Começa o fim do mundo.

Criminalidade organizada e Estado Democrático de Direito: desafios às Políticas Públicas de prevenção e repressão

O presente artigo faz uma perquirição sobre o enfrentamento da criminalidade organizada na atual sociedade. Por meio da análise das estruturas funcionais e dos modelos constituídos é possível ter uma breve noção do problema a ser enfrentado. Quando observados os aspectos políticos, econômicos e culturais desse fenômeno, automaticamente, o tema da segurança pública vem à tona. Como Estado Democrático Constitucional de Direito, o Brasil tem o dever de respeitar um arcabouço jurídico fundado em princípios intrínsecos aos Direitos Humanos, até mesmo quando se trata das cruéis organizações criminosas. Surge então, o dilema do combate e da repressão dentro dos limites éticos-jurídicos. Ao longo deste artigo, serão abordados aspectos práticos, filosóficos, políticos e sociais sobre um dos maiores inimigos da sociedade civil.

Influenciadora digital é condenada por tráfico de drogas

A pena foi fixada em 05 (cinco) anos de reclusão.

A ditadura da terceira idade

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovão@trt02.gov.br

O Termo de Ajustamento de Conduta como Mecanismo de Resolução de Conflitos no âmbito Extrajudicial

O escopo do presente é analisar o termo de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial.

Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal

A intenção é trazer algum equilíbrio à análise do problema que está a merecer não somente uma investigação de caráter jurídico, mas também filosófico com enfoque na questão do bem e do mal e sua ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade

Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.

Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.

FAP e NTEP: atualizando

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou de ser mera opção e se transformou em regra. A guarda compartilhada traz a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou de ser mera opção e se transformou em regra. A guarda compartilhada traz a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto

Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição

No caso em exame, o autor, diagnosticado com Síndrome de Asperger (autismo), pleiteia a percepção de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de que possuía comportamento agressivo com docentes e demais discentes, circunstância que gerou insegurança no ambiente escolar

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico que gerou tratamento equivocado

Ação reparatória de danos morais. Direito do Consumidor. Erro de Diagnóstico