Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette
Postado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08 - Lida 916 vezes
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
A intenção é trazer algum equilíbrio à análise do problema que está a merecer não somente uma investigação de caráter jurídico, mas também filosófico com enfoque na questão do bem e do mal e sua ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
1-INTRODUÇÃO Uma das pautas recorrentes, seja no mundo jurídico especificamente, seja na sociedade em geral, é a questão da violência real e/ou simbólica do Sistema Criminal e das Agências Estatais de repressão, com grande destaque para as forças policiais. A edição da Lei 13.060/14, visando à disciplina do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, somente repetindo com outras palavras o que já era normatizado (CF, CP, CPP) e ...