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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:09
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
União e Estado do Pará foram condenados a custear tratamento de pessoa sem condições financeiras de arcar com as despesas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:44
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:10
Mantida sentença que determinou fornecimento de medicamentos gratuitos em Paulínia
A moradora não tem condições fincanceiras para adquirir os medicamentos, que são de suma impotância para a sua sobrevivência
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 18:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:16
Plano de saúde deve cumprir tratamento domiciliar, diz TJ
O tratamento deve ser feito em casa com medicamentos terapêuticos.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 12:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos pelo estado do Rio Grande do Norte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:34
Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo
A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 11:45
TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II
direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.
Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:51
Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado
Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:47
Ação de Obrigação de Fazer. Direito à saúde. Dispensação de medicamentos
Apelação Cível. Tratamento de Hepatite C.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:18
Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás
determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça medicamentos e exames
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:16
Município responde solidariamente pela saúde
Município deve fornecer de medicamentos a menores, cuja família não tem condições de arcar com o tratamento.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 18:02
Fornecimento de medicamentos pelo SUS: levantamento inédito aponta que 63% dos casos são julgados procedentes ou parcialmente procedentes
para tratamento de saúde no Brasil, segundo dados do Judiciário extraídos pela Deep Legal.