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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2015 - 15:19
Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material
pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:40
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:59
Latrocínio contra casal de idosos no Sul é punido como dois crimes em concurso formal
?Não se pode concluir que os bens subtraídos da residência das vítimas constituíam um patrimônio comum indivisível?, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:29
Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso
O magistrado informou que nenhuma prova documental comprovou a participação da autora na aquisição dos bens do casa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:49
Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha.
Alegada desproporção severa. Ofensa ao princípio da dignidade. Anulação decretada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:56
Agravo de instrumento. Guarda de menor. Alimentos. Partilha de bens.
O FGTS constitui provento pessoal do trabalho, devendo o valor correspondente ser excluído da meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 13:44
Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ
As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:31
Conflito de Competência. Ação de Partilha posterior ao Divórcio
Incapacidade de uma das partes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:28
União Estável. Dissolução. Partilha de Débitos. Instituição Financeira
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:12
Anulação de partilha. Escritura que não pôde ser registrada
Doação aos autores de parte de imóveis integrantes da herança dos réus.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:39
Direito de Família. Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha
Decisão que indeferiu o pleito de alimentos provisórios à ex-esposa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:44
Reconhecimento e dissolução de União estável. Partilha Controversa
Divisão realizada pelas partes. Inexistência de patrimônio comum remanescente. Pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:46
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:43
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00