Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Decreto nº 5.545, de 22/09/05.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 37, de 12 de Junho de 2002

Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Recurso repetitivo. Prescrição. TRF da 2ª Região. Agravo interno.

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

PIX Saque e PIX Troco começam a valer; entenda as regras

Limite máximo das transações será de R$ 500 durante o dia e R$ 100 no período noturno. Banco Central avalia que adesão de estabelecimentos comerciais às novas funcionalidades será 'processo gradual'.

Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Contrato de experiência. Nulidade.

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Terceirização. Operador de telemarketing em favor de instituição financeira.

Venda de produtos e contratação.

Vínculo de emprego. Estagiário.