Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

O presente artigo discorre sobre atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio-acidente de 40% concedido sob a égide da lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.

Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

Os Autores-Apelados demonstraram suas condições de carentes, evidenciando-se a ausência de suporte econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Como declarar na DIRPF de 2014

Os contribuintes do IRPF têm de considerar que muitas informações que constarão em sua declaração de ajuste anual ? DIRPF/2014 ? já estão no banco de dados da RFB

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados