Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência. Lesões. Licença previdenciária. Acidente de trabalho.

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Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

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OAB fará prova objetiva de segundo exame no dia 19 de agosto

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

Richard Paes Lyra Junior, advogado em Santos. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a

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Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

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Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF