Home- busca: Fiscalizacao Efetiva
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:28
Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório
Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:11
AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular
O ex-servidor alegou que sua punição, demissão oficializada pela Portaria nº 1.540/2014, já estaria prescrita, pois o PAD que investigou suas condutas irregulares foi instaurado em 2011 e havia recomendado apenas sua suspensão. De acordo com ex-funcionário público, o prazo prescricional para aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:24
ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica
O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24
Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:00
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:00
Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve recurso negado pelo TST contra decisão que reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:45
Presença de adolescente durante cometimento de crime configura corrupção de menor
Réu condenado por roubo à mão armada a agência dos Correios é condenado também por corrupção de menor
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:45
Juíza lança campanha por lei que dê amparo às vítimas da violência no país
Magistrada apontou que, 26 anos após a promulgação da Carta Magna, não há programas de atendimento a essas pessoas pelos Estados ou União
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45
Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época
O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:30
Alterado regime de prisão de condenado por roubo
Apelante somente não atingiu o resultado de seu intento porque a vítima reagiu ao assalto, gritando aos vizinhos e empurrando os meliantes para fora da loja
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:45
Atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa
Lei 8.429/92 é clara ao definir a falta de probidade daquele que deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 17:30
Portaria regulamenta entrada de crianças e adolescentes em locais de diversão
Por meio da Portaria nº 2/2013, a magistrada fixa também as diretrizes para orientação de estabelecimentos comerciais, de ensino e de saúde
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:10
Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.
Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:15
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna
Autora cursou todos os créditos do curso de teologia e colou grau em 2008, porém não emitiram o seu diploma
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05
Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.
Direito processual civil e consumidor.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 19:10
Embratel deve excluir nome de cidadão do SERASA e SPC
Juiz concedeu prazo de 48 horas para a Embratel retirar nome do autor dos cadastros de inadimplentes
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:40
Direito público isenta CPTM de responsabilidade por atropelamento
Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:30
Plano de saúde deve custear cirurgia para retirada de câncer
A ré deverá autorizar e custear os procedimentos necessários pelo paciente, os quais deverão se realizados pelo médico deste
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:50
HiperCard Banco deve pagar indenização a cliente
A instituição financeira deverá indenizar o cliente em R$ 8 mil reais por comprometer a credibilidade deste e dificultar sua obtenção de crédito em razão da restrição no nome
