Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL - ABUSO DE DIREITO ? SÚMULAS NºS 23, 221, II, E 296 DO TST. Conforme noticia a decisão recorrida consta do contrato de trabalho cláusula estipulando jornada móvel e variável, recebendo o empregado apenas por aquelas horas trabalhadas. O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, atendendo, todavia, apenas às suas necessidades e preterindo, os interesses dos empregados. A possibilidade de ...

Palavras-chave: direito do trabalho abuso de direito jornada de trabalho