Seja qual for o motivo do fim da operação franqueada, cláusula de não concorrência deve ser respeitada, explicam especialistas

No entendimento dos tribunais, ignorar a cláusula de não concorrência levaria ao fim do sistema de franquias no Brasil

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

Inventários travados justificam a Usucapião por cessionários de direitos hereditários. A cessão serve como Justo Título, permitindo a aquisição originária do domínio, superando a inércia processual e o risco inerente ao negócio.

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Promotoria pede fim da Telexfree

Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores

"Isso tem que ter fim"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Férias coletivas e vagas temporárias: quais são as obrigações do empregador?

Cenário tradicional do fim de ano deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país.

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.

Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

Caso Palocci

Dinheiro para empresa no fim do ano é muita 'coincidência', diz OAB

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

Fim dos depoimentos marca início da fase final do processo criminal

Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário.

Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.

Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.

JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico

Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado

Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.