2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos