Lésbicas conseguem registrar filho com duas mães

Juíz explicou que ?não há qualquer óbice ao reconhecimento da maternidade socioafetiva, uma vez que verificada todas as condições necessárias ao deferimento do pedido?

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas

Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta

Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

Acaba de entrar em vigor a Lei nº. 12.993/2014, acrescentando ao art. 6º. § 1º-B, in verbis: "Os

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.

Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança

Reprodução Assistida: a caracterização da inseminação artificial

O presente artigo discorre sobre a "reprodução assistida".

Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?

quando não existe a necessidade de transferência de know-how – e isso inclui as modalidades de store in store e dark kitchens, por exemplo

INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

- Âmbito CBIC 2001/2002/2003. Membro do GT CBIC/INSS, para análise da IN 69 junto ao INSS-DF. Membro

Enfermeira agredida em posto de saúde receberá indenização

 A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil uma enfermeira por agressões verbais durante atendimento em um posto de saúde. O caso aconteceu na cidade de Camaquã.

STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado

Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.

“Testamento – você sabe o que é?”

Por Maria Tereza Vitangelo.

Liberação da “pílula do câncer” motiva críticas por parte de especialistas da área de oncologia

Entidades da área dizem que legisladores estão decidindo sobre o que não têm competência e alertam para perigos da pílula

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

do periculum in mora (risco da decisão tardia). Existindo tais requisitos, impõe-se o seu deferimento