INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

O Eng. Paulo Andres Costa (andress@desbrava.com.br) é engenheiro civil - formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em 08/08/1988. Consultor da CEIC-SC. Relator da Revisão Ampla da NBR 12.721 - Âmbito CBIC 2001/2002/2003. Membro do GT CBIC/INSS, para análise da IN 69 junto ao INSS-DF. Membro da Comissão de Estudos de Custo Unitário e Orçamento de Construção Civil -NBR 12.721/1999 - COBRACON - ABNT. Árbitro Permanente da Câmara de Mediação e Arbitragem (Incorporações Imobiliárias) de Chapecó - SC.

Paulo Andres Costa( * ) A instrução normativa n° 69 do Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu um procedimento administrativo específico para emissão de Certidão Negativa de Débito referente à matrícula de obra de construção civil. Diferente do tratamento geral dado às empresas, onde as CND´s são emitidas mediante verificação da regularidade de recolhimentos, este procedimento permite comparar quantitativamente o total recolhido vinculado à obra pela matrícula CEI (Cadastro Específico ...

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