Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.

Procurador denuncia Humberto Costa e Delúbio Soares

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir

descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Homem é considerado inapto para ser investigador policial, por agressão

O autor foi considerado inapto na fase de investigação social do concurso, por constar a instauração de um processo criminal contra ele.

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito

Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.

Afastado escrivão de 70 anos que tentou evitar aposentadoria

O servidor público tentou evitar, sem sucesso, a aposentadoria compulsória por meios administrativos e judiciais

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

Policial rodoviário federal não conseguiu reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos, mesmo alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.