Oposição barra votações na Câmara

Tacada certa

Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.

A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Questões de Direito Empresarial do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Empresarial.

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

A sustentabilidade do ecossistema de saúde privado precisa da conscientização de cada um de seus diversos atores

Por Lucas Miglioli.

Responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos

O texto discorre sobre responsabilidade das empresas, ESG e negócios assimétricos.

Concedidos danos materiais à sociedade de Advogados que perdeu integrantes em acidente aéreo da TAM

Em função da tragédia, o autor alegou ter sofrido uma série de prejuízos de ordem material, dentre eles, o valor das passagens e a perda dos três notebooks

Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o motorista de ônibus que teve descontado indevidamente o valor de um motor fundido por suposta culpa dele

Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016.

Agência de turismo é condenada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior

Casal teve entrada negada quando chegou ao Panamá, onde faria a conexão, por não portar a carteira de vacinação contra febre amarela

Companhia aérea responsabilizada por extravio de bagagem durante viagem de Natal

Serão indenizados em R$ 7 mil reais os passageiros que tiveram as malas extraviadas e alguns de seus pertences roubados em viagem

Negada apelação a policial que adulterou placa de carro

O apelante justificou a utilização de placas frias pelo fato de estar sendo ameaçado por integrantes da facção criminosa PCC, em razão de sua condição de policial militar

Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa

?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?

Lavrador acusado de matar idosa é condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em Santarém

Vítima foi morta a golpes de terçado enquanto dormia