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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:45
Senado aprova PEC que eleva repasse de impostos a municípios
Projeto cria regras para criação, emancipação e fusão de municípios
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:45
Novo pacto federativo aguarda definição no Congresso
O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:30
Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte
Vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo que possibilite ao empregado chegar ao trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:45
Juristas tentam encontrar soluções para divergências do novo CPC
Comissão presidida por Luiz Fux buscará conciliar versões do Senado e da Câmara
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:15
Ex-diretor critica imprensa e diz que não há organização criminosa na Petrobras
Dizendo-se vítima da imprensa, Paulo Roberto Costa declarou que a Petrobras ?é uma empresa séria e competente? e repudiou a afirmação de que a estatal seja ?dominada por organização criminosa?
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:00
Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira renomada pode ficar mais fácil
Os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:30
Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys
Proposta altera a CLT e estabelece adicional de 30% sobre o saláriou quem usa a moto para transporte de passageiros e mercadorias
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:15
Janot pede cautela na definição de terrorismo no Código Penal
Na definição do delito, não se pode correr o risco de criminalizar os movimentos sociais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:30
CCJ do Senado analisa proposta que libera o uso de inibidores de apetite
Projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, suspende resolução da Anvisa, de 2011 que havia proibido os anfetamínicos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:30
CCJ sabatina general indicado para o Superior Tribunal Militar
Indicado tem formação acadêmica e profissional que o credencia para o desempenho das atividades inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:30
Projeto facilita pagamento de DPVAT a vítima de trânsito com invalidez permanente
Após votação na CMA, a proposta vai à Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e depois às Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 17:30
Membro do CNJ defende ajustes na Lei para enfrentar vandalismo
Em audiência no Senado, conselheiro Guilherme Calmon apontou necessidade de prevenção contra abusos em manifestações
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:00
CCJ deve votar na semana que vem projeto que visa reprimir o vandalismo em manifestações
A proposta, que altera o Código Penal, considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:30
Senado aprova fundo nacional para combate à violência contra mulher
Medida pretende facilitar cumprimento da Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:30
CCJ aprova PEC que exige renúncia de chefes do executivo para reeleição
Comissão ainda aprovou proposta que proíbe "terceiro mandato" para prefeitos; projetos seguirão agora para análise do plenário
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:15
Senado adia votação de projeto que fixa limite para mandatos no Supremo
PEC 58/2012 é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e limita em oito anos o exercício do cargo de ministro
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:15
Senado deve discutir definição de novas regras das dívidas dos estados
Segundo cronograma, matéria precisa ser votada na CCJ para plenário examinar até o dia 27
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Comissão aprova mudanças para contratação de publicidade pelos governos
Fator ?preço? deverá responder no mínimo por 70% do total de pontos que podem ser obtidos pelos concorrentes na licitação
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada nesta semana
Projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Discussão que tipifica terrorismo é adiada no Senado
O interesse pela proposta cresceu entre os senadores após a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade