Um grande número de notícias falsas envolvendo o Congresso Nacional vem se espalhando nas redes sociais nos últimos meses. Um dos boatos que ressurge com mais frequência é a criação da chamada bolsa-prostituta. O Senado informa que não há projeto nesse sentido tramitando na Casa e que nenhuma proposta foi aprovada nesse sentido.

O gabinete da senadora Ana Rita (PT-ES), a quem o projeto falso é atribuído, divulgou nota oficial sobre o assunto:

"O mandato da senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esclarece que a matéria publicada no blog de nome Joselito Muller é falsa. O referido projeto não é de sua autoria, além de nunca ter tramitado no Senado Federal. Informamos, ainda, que a senadora já está tomando as devidas providências junto à Procuradoria Geral do Senado, a Polícia do Senado e à Polícia Federal. Em caso de dúvidas, solicitamos acesso à relação dos Projetos de Lei apresentados pela senadora, conforme consta no link.”

Fim do 13º salário

Também é falsa a notícia de que a Câmara dos Deputados teria aprovado o fim do 13º salário e que a proposta seria agora examinada pelo Senado. Não há projeto nesse sentido em tramitação e nada foi aprovado prevendo o fim desse benefício para os trabalhadores brasileiros.

Descriminalização do aborto

Tampouco é verdade que o aborto teria sido descriminalizado no Brasil. Embora haja discussão na sociedade nesse sentido, não há projeto tramitando com esse teor. O aborto, para as brasileiras, só é legal no caso de estupro, risco de vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo.