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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 12:42
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 11:02
Constituição Federal, trabalho & Democracia
O STF anulou alguns trechos da Reforma Trabalhista considerando-os inconstitucionais. Em verdade, derrubou poucos itens da dita reforma, mas ratificou o valor do trabalho e proteção jurídica do trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Loteria federal.
Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 09:47
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:29
Intervenção Federal do DF
governo, sob a hegemonia da União. Diante de recentes atos terroristas no Distrito Federal, mais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:52
Justiça Federal impõe nova derrota ao Conselho Federal de Medicina
Médicos da Abramepo obtêm vitória que garante o direito de divulgarem especializações sem sofrer sanções do conselho
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 19:29
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
Ingresso em cargo público federal
Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:29
Zavascki nega acesso da CPI Mista da Petrobras à delação de Paulo Roberto Costa
Zavascki argumentou que os dados ainda estão protegidos por sigilo legal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:00
Vetada a regularização de remoção em cartórios anteriores a 1994
Veto determina que ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 11:44
Comissão de Direitos Humanos equipara para fins previdenciários enteados a filhos
Proposição vai no sentido de eliminar do texto legal exigência de declaração do segurado para a habilitação de enteados ou menores tutelados
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:45
CCJ pode votar restrição a aumento salarial de servidores em ano eleitoral
O aumento de salário se configura pela remuneração que exceder à recomposição por perda do poder aquisitivo dos salários nos 12 meses anteriores à eleição
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:45
Candidatos poderão ter de prestar contas ao MP e a tribunais de contas
PEC 13 poderá aumentar o grau de transparência do processo eleitoral e assim permitir a identificação e prevenir eventuais irregularidades nas eleições
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:45
PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser possível somente pelo delegado de polícia e pelo MP, quando tiverem competência legal para a sua requisição
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:30
Fumo pode ser proibido em espaços esportivos e parquinhos
Parques infantis, estádios e ginásios poderão ficar livres do cigarro
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:15
Constituição poderá regular transição entre governos
A PEC também obriga o chefe do Poder Executivo em exercício a fornecer informações sobre a administração, designar equipe própria de transição e a disponibilizar espaço, infraestrutura e apoio administrativo necessário para este trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:30
Falta de segurança jurídica prolongou disputa entre Petrobras e Astra Oil, diz gerente jurídico
Borromeu explicou que o caso se prolongou na Justiça porque não havia segurança jurídica para um acordo extrajudicial
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:00
Estrangeiros com residência permanente podem ter direito a votar e concorrer a vereador
Além da possibilidade de voto, a PEC estende aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros, de igualdade perante a lei
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:45
Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
A pena para quem insistir na prática é de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:00
Senado aprova projeto que autoriza preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados