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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:40
Agravo Interno no Recurso Especial. Ingresso em Curso Superior. Ensino Médio incompleto
Vestibular. Candidato habilitado. Teoria do fato consumado.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:38
Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior
Para a Quinta Turma, não houve prorrogação da competência especial, pois o prefeito não foi reeleito para o período subsequente, tendo assumido novo mandato apenas em 2017.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 14:30
Shopping de Curitiba (PR) deve instalar creche para favorecer empregadas das lojas
fato de ser proprietária de local onde trabalham pelo menos 30 mulheres maiores de 16 anos.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:35
Caixa não pode ser responsabilizada por penhorar joias roubadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a exigir comprovação de propriedade de bens a serem penhorados
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Para OAB contratação de advogados por pregão é ilegal
Necessidade ou vontade de conquistar licitaçãoe levam a propostas depreciativas
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB estabelece piso ético para advogado iniciante
Valor de R$ 2.800 foi aprovado com base em comparação com SP, RJ e RS
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:27
Processo eletrônico chega ao Interior do Paraná
Vara do Trabalho de Cambé é a primeira do Interior do Estado a funcionar de forma eletrônica
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:01
Balanço final mostra que a Justiça do Trabalho do Paraná realizou 1.107 acordos durante a Semana da Conciliação
Foram atendidas 3.839 pessoas em todo o Paraná, com R$ 14,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:49
Palestra de René Dotti abre reflexão sobre Direito Penal do Trabalho
O professor e jurista René Ariel Dotti, autor do anteprojeto da lei de execução penal, fará a palestra de abertura.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:55
Atendimento será normal na Justiça do Trabalho em 11 de outubro
O atendimento ao público ocorre das 12 às 18 horas.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:45
TRT-PR realiza 150 acordos na Semana da Conciliação
Índice de conciliação foi de 65%, com R$ 6,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:45
Ponto eletrônico - Decisões da Justiça do Trabalho
Empresas do Paraná garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel para trabalhador
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 13:00
Concurso do TRT-PR tem mais de 86 mil inscrições para 127 vagas.
Do total, 844 são portadores de deficiência que disputam 7 vagas. O cargo mais concorrido é o de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do qual 13 vagas são disputadas por 41.417 candidatos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:30
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.
Recursos de apelação desprovidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 17:07
Contribuição previdenciária. Fato gerador.
Juros. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Erro de fato. Inexistência.
Recurso ordinário. Ação recisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:05
Recurso em sentido estrito. Contravenção penal de vias de fato praticada em âmbito doméstico ou familiar.
Processo penal. Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher não estruturados. Competência da vara criminal.