Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Família de eletricista morto em serviço ganha indenização no TST

fato de que o acidente, mesmo ocasionado por terceiros, aconteceu em pleno exercício das atividades

Tributário. Contribuição de melhoria. Lei específica para cada obra.

A contribuição de melhoria é tributo cujo fato imponível decorre da valorização imobiliária que se

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o

Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.

subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é

União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante