Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 665 vezes
Prisão preventiva. Excepcionalidade.
O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 176 Divulgação 17/09/2009 Publicação 18/09/2009 Ementário n° 2374 - 2 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 92.098-5 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO PACIENTE(S): JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES SOBREIRA IMPETRANTE(S): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO PACIENTE(S): ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO E OUTRO PACIENTE(S): JORGE DA SILVA CALDAS ADVOGADO(A/S): CARLO HUBERT C. C. E LUCHIONE LITISCONSORTE(S): FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ...